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| Escola Municipal Pedro Neiva de Santana, localizada no povoado Brejinho, ainda sem aula |
O ano letivo de 2011 começou oficialmente na rede municipal de ensino no final de fevereiro deste ano, mas isso não se aplica aos três mil estudantes que frequentam unidades de ensino instaladas na zona rural. Por lá o clima ainda é de espera entre os estudantes e a falta de aula não se dá por ausência de professores, mas, porque até hoje a Prefeitura de Caxias não conseguiu concluir o processo de licitação para contratar as empresas que irão prestar o serviço de transporte escolar nessas localidades.
Sem transporte não há aulas e cada estudante tem se virado como pode para não perder o ano letivo. Alguns já tomaram medidas drásticas e se matricularam em escolas particulares de Caxias e Timon. Este é o caso do estudante Evandro José Cunha Lima,14 anos. Ele frequentava o ensino médio na zona rural e argumenta que não queria mais atrasos no ano letivo. “Consegui uma vaga em uma escola de Timon vou todos os dias. Não dava mais pra aguentar essa situação, até porque essa não é a primeira vez que o ano letivo fica atrasado”, argumenta ele.
Apenas na Unidade Municipal de Ensino Pedro Neiva de Santana, localizada no povoado Brejinho e distante apenas trinta minutos de Caxias, mais de trezentos alunos que frequentam a escola nos três turnos estão sem aula. Nem mesmo os estudantes que residem no próprio povoado podem frequentar a unidade de ensino. Os professores de todas essas localidades continuam recebendo seus vencimentos, mas ainda sem previsão de quando voltarão a ministrar aulas.
Para tentar resolver este impasse até mesmo o Ministério Público Estadual entrou na questão. A promotora da educação, Carla Mendes, argumenta que já convocou tanto o prefeito Humberto Coutinho quanto a secretaria municipal de educação, Silvia Carvalho, para prestar esclarecimentos. O encontro aconteceu no dia 19 de abril na sede da promotoria e ela confirmou que as aulas de fato ainda não tinham começado na zona rural justamente porque o processo licitatório ainda estava em andamento.
“O que a secretaria de educação garantiu é que o cronograma escolar dos duzentos dias letivos será cumprido, tanto que a promotoria já enviou oficio para que o município esclareça como anda esse processo do transporte escolar e informações de como será executado o cronograma das aulas para assegurar que o ano letivo seja cumprido”, enfatiza Carla Mendes.
Mesmo com o atraso no inicio da licitação para fazer o transporte na zona rural a Prefeitura não deixou de receber os recursos do Governo Federal advindos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Até abril já foi repassado ao município pelo convênio n°0969 o total de R$ 16.106,73. Dinheiro que poderia ser usado para encontrar outra alternativa que não prejudicasse os estudantes, já que conforme o próprio MEC o contrato pode ser estendido sem licitação desde que haja uma justificativa legal para isso.
“Houve uma má administração da Secretaria Municipal de Educação porque ela poderia prever o prazo correto para fazer essa licitação e não esperar iniciar o ano letivo e somente em março deflagrar um processo licitatório que a gente sabe que demora e que não pode ter atropelo justamente para evitar o descumprimento da legislação de licitações. Então o que fica é esse dilema, porque o processo tem que seguir,no entanto três mil alunos, como foi confirmado pela própria secretaria, estão sendo penalizados. O Ministério Público está acompanhando para tentar garantir o cumprimento da carga horária”, lembra a promotora.
