JUSTIÇA SEJA FEITA

    Humberto Coutinho tem o hábito de se vangloriar por ser um politico que respeita as leis e principalmente as determinações judiciais. Vamos acompanhar nos próximos dias se isto é realmente verdade. É que atendendo a um pedido do Ministério Público, o juiz Sidarta Gautama Farias, concedeu uma liminar que obriga o município a instalar no prazo de trinta dias, a contar do dia 30 de maio, uma unidade municipal do Procon.

Caso não cumpra o que determina a liminar, que se baseia em uma Lei Municipal n°1.707/2008 que regulamenta o sistema de defesa do consumidor, o município pagará uma multa diária de R$ 10 mil. O MP nem precisava ter chegado a esse extremo se HC de fato obedecesse às leis. Desde 2008 outro promotor já vinha pressionando o gestor pela criação do Procon. O prefeito empurrou com a barriga. Dava desculpas esfarrapadas, ainda lembro muito bem, fiz reportagens sobre o assunto. Quando não mentia que estava procurando um local adequado, HC informava que estava treinando os profissionais. Já se passaram três anos desde então.

      Agora a história é outra. Vai doer nos cofres públicos e R$ 10 mil não é pouca coisa não. Que a Justiça seja feita, porque nós vamos acompanhar se de fato a palavra dada por HC vale pelo menos alguns centavos.

Ação

A manifestação judicial, assinada pelo juiz Sidarta Gautama Farias Maranhão, acolhe a Ação Civil Pública interposta, no dia 10 de maio, pela promotora de Justiça Carla Mendes Pereira Alencar. Segundo relato da promotora Carla Mendes, mesmo com a vigência da lei desde 2008, o Município nunca implementou, na prática, o Sistema de Defesa do Consumidor.

13°

O município começou a pagar ontem o décimo terceiro salário dos servidores da rede municipal. O pagamento será estendido aos profissionais do setor administrativo, educação e saúde.

Seguro

Já virou rotina para os mutuários da Cohab protestarem em frente ao Fórum Desembargador Arthur Almada Lima. É que eles reivindicam o resultado de uma ação impetradada contra a Caixa Econômica, por conta de um seguro pago durante anos pelos mutuários que agora querem ser ressarcidos.

Data

Por causa do Dia dos Namorados, que será celebrado amanhã, alguns estabelecimentos comerciais ficarão abertos até mais tarde para garantir que nenhum apaixonado deixe de comprar seu presente.